PDF: A Restituição da Contribuição Previdenciária dos Inativos - Volume 1. Série Estudos de Direito Público

A Restituição da Contribuição Previdenciária dos Inativos - Volume 1. Série Estudos de Direito Público

Restituição, ressarcimento, reembolso e compensação – INSS

O que é? O pedido de restituição, ressarcimento, reembolso ou compensação, é a possibilidade que o contribuinte tem de requerer à Receita Federal do Brasil, a possibilidade de ser ressarcido por valores possivelmente calculados e pagos incorretamente à Previdência Social ou a outras entidades e fundos.

receita economia gov br

anexo ii. pedido de restituiÇÃo de valores indevidos relativos a contribuiÇÃo previdenciÁria 1. identificaÇÃo do sujeito passivo nome nome empresarial cnpj cei nit pis pasep cpf responsÁvel logradouro (rua, avenida, praça etc.) nÚmero complemento (apto, sala, etc.) bairro distrito municÍpio uf cep banco nome e nº (para crédito) nº agÊncia nº conta corrente valor original da ...

Pagamento Indevido ou a Maior de Contribuição

Você está aqui: Página Inicial > Orientação > Tributária > Restituição, Ressarcimento, Reembolso e pensação > PER DCOMP > Pagamento Indevido ou a Maior de Contribuição Previdenciária da Pessoa Física

Orientações para pagamento do complemento de Contribuição

A complementação mensal prevista no inciso I do art. 29 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, deve ser realizada pelo segurado (empregado ou não) da seguinte forma: 1. Utilizar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf); 2. Preencher o campo 02 "Período de Apuração" com o último dia do mês de ...

AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO

O contribuinte pode requerer a restituição dos últimos cinco anos a partir do pagamento indevido da respectiva contribuição previdenciária, conforme LC 118 05, o requerente ainda possui a faculdade de...

Kindle A Restituição da Contribuição Previdenciária dos Inativos - Volume 1. Série Estudos de Direito Público

  • PDF" Ações Revisionais Bancárias de Financiamento de Veículos

  • PDF^ Alienação Fiduciária De Bens Imóveis E O Agronegócio

  • PDF Direitos Fundamentais, Democracia e Cláusulas Pétreas
  • 0 Response to "PDF: A Restituição da Contribuição Previdenciária dos Inativos - Volume 1. Série Estudos de Direito Público"

    Post a Comment

    Iklan Atas Artikel

    Iklan Tengah Artikel 1

    Iklan Tengah Artikel 2

    Iklan Bawah Artikel