PDF Direito E Economia Da Concorrência - Volume 3

Direito E Economia Da Concorrência - Volume 3

Advocacia Direito e Economia: análise entre essas duas

O objetivo principal do Sistema é a promoção de uma economia competitiva por meio da prevenção e da repressão de ações que possam limitar ou prejudicar a concorrência, com base na aludida Lei de Defesa da Concorrência. A Seae e a SDE possuem função analítica e investigativa, sendo responsáveis pela instrução dos processos.

Conferências de Lisboa sobre o Direito e a Economia da

As Conferências de Lisboa organizadas pela AdC visam estabelecer uma plataforma de reflexão e de intercâmbio sobre os mais recentes temas do direito e da economia da concorrência, contribuindo para a disseminação de uma cultura de concorrência em Portugal

Aspectos Gerais sobre o Direito da Concorrência | Revista

A base legal da regulamentação do Direito de Concorrência no Brasil era efetivada, até novembro de 2011, pela Lei n. 8.884 1994. Atualmente, é a Lei n. 12.529 2011 que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica.

Direito da concorrência – , a enciclopédia livre

O direito da concorrência engloba a totalidade de contornos jurídicos de relações empresariais; assim também denominado como antitrustre, tem como intuito garantir a liberdade do comércio e sua livre concorrência empresarial, versando a respeito do aspecto concorrencial quanto aos consumidores, fatores tais que contribuem diretamente para a obtenção maximizada de lucros mediante a ...

Direito da Concorrência Infopédia

O direito da concorrência constitui um ramo do direito que disciplina toda a atividade económica desenvolvida na economia de mercado, no que respeita ao desenrolar do jogo de forças que se estabelece entre a procura e a oferta de bens ou serviços.