PDF^ Responsabilidade Tributária do Administrador - Por Dívidas da Empresa - Material de apoio disponível para download
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A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO ADMINISTRADOR SEGUNDO O
A Responsabilidade Tributária do Administrador Segundo o Superior Tribunal de Justiça terceiro tenha participado do ato que configure o fato gerador do tributo, ou em relação a este se tenha indevidamente omitido.
Eduardo de Assis Ribeiro Filho pgfn fazenda gov br
A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SÓCIO ADMINISTRADOR, POR UMA CONCEPÇÃO SUBJETIVA E SOLIDÁRIA The Tax Responsability of the Administrador, in Defense of a Subjetive and Inlcusive Teory Eduardo de Assis Ribeiro Filho Procurador da Fazenda Nacional lotado na PFN GO Especialista em Direito Público pela UnB Goiânia, 2011
RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR
Exime se de responsabilidade o administrador dissidente que faça consignar sua divergência em ata de reunião do órgão de administração ou, não sendo possível, dela dê ciência imediata e por escrito ao órgão da administração, no conselho fiscal, se em funcionamento, ou à assembleia geral.
A responsabilidade do administrador na sociedade limitada
A responsabilidade civil do administrador pode resultar em situações como: obrigação de indenizar a sociedade por perdas e danos causadas por qualquer ato ilícito cometido, por culpa ou dolo, dentro de suas atribuições; por descumprir as deliberações dos sócios da sociedade; ou com violação da Lei ou do contrato social, em especial ...
Responsabilidade tributária do sócio administrador da
RESUMO. O instituto da responsabilidade tributária é fonte de inúmeras dúvidas, debates e divergências doutrinárias acerca do seu efetivo alcance. A ausência de rigor terminológico da legislação que cuida do assunto pode gerar, em alguns casos concretos, a responsabilização indiscriminada, equivocada ou errônea do administrador ou da pessoa jurídica.
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