PDF; Penhora de quotas de sociedade limitada - 4 ed./2013

Penhora de quotas de sociedade limitada - 4 ed./2013

Penhora de quotas Fátima Pereira Mouta

Ocorre a penhora de quotas quando o executado é sócio de uma sociedade por quotas ou de uma sociedade unipessoal por quotas e os seus credores pessoais (ou seja, os credores do sócio e não os credores da sociedade) executam as suas quotas. O que são quotas: As quotas são as participações dos sócios nas sociedades por quotas ou sociedades unipessoais por quotas e constituem uma ...

Penhora de quotas sociais em sociedades limitadas e o Novo

agravo de instrumento – cumprimento de sentenÇa – penhora de quotas de sociedade limitada por dÍvida particular de sÓcio – possibilidade – art. 1.026 do cÓdigo civil e 655 do cÓdigo de processo civil – recurso provido – decisÃo reformada. 1.

PENHORA DE COTAS DE SOCIEDADE | Jurisprudência | Busca

PENHORA DE COTAS DE SOCIEDADE COOPERATIVA. POSSIBILIDADE. Nos termos do art. 1026 do Código Civil de 2002, aplicado de forma subsidiária às sociedades cooperativas, por força dos artigos 982 e 1096 do mesmo Diploma Legal, o sócio responde, na insuficiência de outros bens, com a parte que lhe cabe em liquidação. E se a sociedade não estiver ou for dissolvida "pode o credor requerer a ...

ConJur A penhora de quotas e a garantia das obrigações

Porém, o Direito não permite que a penhora de quotas e liquidação da sociedade represente um privilégio ao credor do sócio em detrimento dos credores da sociedade. Diga se de passagem, essa ...

PENHORA DE COTAS DE SOCIEDADE | Busca Jusbrasil

PENHORA DE COTAS DE SOCIEDADE LIMITADA DE PESSOAS. POSSIBILIDADE. A legislação não proíbe que a penhora recaia sobre quotas do sócio de sociedade limitada, mesmo que de pessoas. Assim, é possível a penhora e venda de quotas do sócio executado, sem que isso importe em violação à affectio societatis .