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O Direito Autoral e os Pregadores

Direito autoral – , a enciclopédia livre

Os direitos morais dividem se em três grande direitos: a indicação da autoria (o autor tem o direito de sempre ser referido como criador da obra), a circulação da obra (o autor tem o direito de manter uma obra inédita ou retirá la de circulação) e a alteração da obra (o autor tem o direito de modificar sua obra ou vetar qualquer ...

L9610 Planalto Capa — Planalto

§ 2º Ao co autor dissidente é assegurado o direito de não contribuir para as despesas de publicação, renunciando a sua parte nos lucros, e o de vedar que se inscreva seu nome na obra. § 3º Cada co autor pode, individualmente, sem aquiescência dos outros, registrar a obra e defender os próprios direitos contra terceiros. Art. 33.

Direito Autoral: você sabia que tem esse direito garantido?

O direito autoral é uma garantia a todos os cidadãos brasileiros pelo Inciso XXVII da Constituição Federal – e também pela Lei de Direitos Autorais de 1998. Ele representa o direito do autor de escolher e permitir a forma de utilização, publicação e reprodução de suas obras da maneira que melhor desejar.

O que é direito autoral e quais os direitos que ele

Os direitos autorais protegem os direitos de autor, direitos conexos e programa de computador. b. Direito autoral é o direito dado apenas ao autor de obras literárias c. Direito autoral é o direito dado para o inventor de algum produto que possa ser industrializado. Protege os desenhos industriais, as máquinas e suas aplicações.

ENTENDA O DIREITO AUTORAL Aprende Brasil

Entenda o Direito Autoral O que é Direito autoral? Direito autoral diz respeito a um conjunto de prerrogativas que visam a proteção dos direitos do autor e daqueles ligados a ele. A criação de um autor é resguardada de forma que lhe sejam assegurados os direitos patrimoniais e morais sobre sua obra intelectual.

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