PDF; Ações Afirmativas: Promoção da Cidadania Empresarial

Ações Afirmativas: Promoção da Cidadania Empresarial

Juruá Editora Ações Afirmativas Promoção da Cidadania

Ações afirmativas à luz das normas federais e constitucionais, p. 134; Ações afirmativas como medidas protecionistas de direitos e de implementação da cidadania, p. 119; Ações afirmativas decorrentesda ação do Poder Judiciário, p. 154; Ações afirmativas e aanálise judicial, p. 143; Ações afirmativas e o princípio da igualdade ...

Ações afirmativas e igualdade no contexto de desigualdades

O presente artigo estabelece o princípio da igualdade como principal fundamento a adoção das ações afirmativas. Outro ponto abordado diz respeito as polêmicas trazidas no tocante as ações afirmativas, porém é de suma importância dizer que as ações afirmativas são medidas legais, legitimas de combate a qualquer tipo de preconceito.

Promoção da Igualdade Racial Departamento de Direitos

Avanços significativos vieram ainda na esteira da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Decreto 4.886 03), com ações afirmativas voltadas para o equilíbrio das desigualdades associadas à raça e etnia, e com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288 2010), documento norteador da garantia e defesa dos direitos individuais ...

Ações Afirmativas de Cidadania | Portal do TRT 23ª Região

A Portaria TRT SGP GP N. 036 2018, regulamenta o itê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas, define a sua composição e dá outras providências. De acordo com o Art. 2º da Portaria TRT SGP GP N. 036 2018, são objetivos do itê: O incentivo à implementação de ações afirmativas de cidadania relacionadas ao mundo do trabalho;

As ações afirmativas como realização e materialização da

Portanto, após uma breve elucidação de como foi constituído o rol de direitos humanos existentes e a verificação da importância pelo zelo de tais direitos, passa se a verificar a atuação estatal na busca pela promoção da cidadania. 2.1 A atuação estatal na consolidação da cidadania por meio das ações afirmativas